CEO da Apple liga para governador Greg Abbott e intensifica batalha contra regulação de apps para menores
O CEO da Apple, Tim Cook, fez uma ligação direta ao governador do Texas, Greg Abbott, com o objetivo de barrar um projeto de lei que exige verificação de idade para usuários da App Store. A medida, aprovada com maioria suficiente para derrubar um possível veto, obrigaria lojas de aplicativos como App Store e Google Play a verificar a idade de todos os usuários — e, caso fossem menores de idade, associar suas contas às de pais ou responsáveis, que precisariam aprovar cada download.
Apesar de a Apple já oferecer recursos como o “Pedir para comprar” (Ask to Buy), que permite aos pais autorizarem apps baixados pelos filhos, a empresa se opõe à nova legislação, alegando que ela compromete a privacidade dos usuários.
Apple alerta para riscos à privacidade dos texanos
Segundo a Apple, a exigência da lei forçaria a empresa a coletar e armazenar dados sensíveis de todos os usuários, como documentos oficiais, independentemente da idade. Isso, na visão da companhia, criaria um risco de segurança generalizado, mesmo para quem só deseja baixar apps inofensivos como previsão do tempo ou placares esportivos.
A Apple não se limitou ao contato de Cook. A empresa mobilizou seis lobistas no Texas e financiou campanhas publicitárias locais contra o projeto. Um dos anúncios mais contundentes alegava que a lei era “apoiada por sites pornográficos”, em uma tentativa agressiva de moldar a opinião pública.
Plataformas se dividem: Apple contra, Meta a favor
Enquanto a Apple critica a centralização da verificação de idade nas lojas de aplicativos, empresas como Meta, X (ex-Twitter) e Snap apoiam esse modelo. Elas argumentam que isso reduz a necessidade de fornecer dados sensíveis a múltiplos apps, tornando o processo mais seguro.
A Apple, por outro lado, alerta que essa abordagem transforma as lojas de apps em alvos valiosos para hackers, dada a concentração de informações pessoais.
Regulação estadual ganha força com ausência de ação federal
O projeto texano segue os passos de uma legislação similar já em vigor em Utah desde 7 de maio de 2025. Ambas fazem parte de uma tendência mais ampla de estados norte-americanos legislando sobre segurança digital infantil, diante da inércia do Congresso dos EUA em criar normas federais.
Se o projeto for sancionado, o Texas se tornará o maior estado a adotar esse tipo de regulação, e pode inspirar iniciativas similares em outras regiões do país. Isso pressionaria a Apple e o Google a reformar suas plataformas para lidar com menores de idade.
A decisão de Greg Abbott ainda não foi tomada. Seu gabinete declarou que o governador está analisando o texto da lei.