Mudanças atingem Brasil, Cazaquistão, Áustria, Alemanha e Polônia, com impacto direto para desenvolvedores estrangeiros
A Apple anunciou nesta sexta-feira (16) importantes ajustes nos preços da App Store e nas regras de tributação para desenvolvedores em diversos países. As mudanças afetam principalmente desenvolvedores internacionais com operações no Brasil, além de trazerem novas exigências de consentimento para aumento de preços de assinaturas em regiões da Europa.
Brasil: novo imposto reduz ganhos de desenvolvedores estrangeiros
A partir de 16 de maio, os ganhos de desenvolvedores estrangeiros com apps pagos e compras dentro do app (IAP)no Brasil serão impactados por um novo imposto chamado CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico).
A alíquota de 10% será aplicada automaticamente sobre os rendimentos dos desenvolvedores que não residem no Brasil.
Além disso, a partir de 2 de junho, a Apple ajustará automaticamente os preços dos apps no país para refletir esse novo imposto, a menos que o desenvolvedor tenha configurado o Brasil como loja-base no App Store Connect.
Cazaquistão também terá mudanças
O Cazaquistão também passará por ajustes de preços devido a condições econômicas locais. Assim como no Brasil, os preços só serão alterados se o país não for definido como loja-base pelo desenvolvedor.
Importante: assinaturas com renovação automática não serão impactadas, assim como apps em que os preços são gerenciados manualmente pelos desenvolvedores.
Europa: aumentos em assinaturas exigirão consentimento explícito
A partir de 4 de agosto de 2025, os usuários da Áustria, Alemanha e Polônia precisarão aceitar explicitamente qualquer aumento no valor das assinaturas automáticas na App Store.
Caso o usuário não dê consentimento, a assinatura será cancelada automaticamente ao fim do ciclo atual. A Apple enviará notificações semanais até que o usuário aceite a nova tarifa ou a assinatura expire.
A mudança só valerá para aumentos solicitados a partir de 4 de agosto. Alterações já agendadas antes dessa data seguirão a política atual de notificação.