Gigante de Cupertino pede à Justiça pausa em mudanças que permitem pagamentos fora da App Store
A Apple entrou com uma moção emergencial nesta quarta-feira (7) na Justiça Federal da Califórnia para tentar suspender a aplicação de novas regras da App Store que permitem aos desenvolvedores direcionarem os usuários a meios de pagamento externos. A medida é uma resposta direta à decisão judicial obtida pela Epic Games, criadora do jogo Fortnite, na longa batalha contra as políticas da App Store.
Disputa judicial segue no tribunal, mas mudanças já estão em vigor
A disputa começou em 2020, quando a Epic Games desafiou o modelo de negócios da App Store ao permitir compras dentro do Fortnite sem pagar as taxas da Apple. O tribunal favoreceu a Apple na maioria dos pontos, mas considerou que as cláusulas anti-redirecionamento — que proibiam os desenvolvedores de informar os usuários sobre preços mais baixos fora da App Store — violavam a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia.
Em resposta, a Apple disse que cumpriria a ordem judicial, mas entrou com um recurso oficial no início da semana. Agora, a empresa solicita que o cumprimento da decisão seja suspenso temporariamente até que a apelação seja julgada.
O que a Apple quer adiar
A empresa quer impedir temporariamente dois pontos críticos da nova regulamentação:
- Proibição de cobrança de comissões em compras feitas por meio de links externos;
- Proibição de impor regras sobre o design, posicionamento ou linguagem desses links nos apps do iOS.
Segundo a Apple, esses pontos vão além da liminar original de 2021 e criam obrigações legais novas, nunca discutidas no processo. A companhia argumenta ainda que as medidas são “punitivas”, causariam danos irreparáveis e poderiam representar uma perda de centenas de milhões a bilhões de dólares por ano.
A Apple também afirma que a decisão do tribunal de primeira instância violou o devido processo legal e equivaleria a uma intervenção indevida na definição de preços, algo que violaria tanto a legislação da Califórnia quanto a Constituição dos Estados Unidos.
A empresa pede que o Tribunal de Apelações do Nono Circuito emita uma decisão até 28 de maio de 2025.
Epic Games responde: “tentativa desesperada”
A Epic Games respondeu de forma direta à tentativa da Apple:
“A Moção para Suspensão da Apple é uma tentativa desesperada de bloquear a concorrência e continuar cobrando taxas abusivas às custas dos consumidores e desenvolvedores.”
A Epic também afirmou que, desde a decisão do tribunal, houve um aumento significativo de competição real, com desenvolvedores atualizando seus aplicativos para oferecer melhores métodos de pagamento, preços mais acessíveis e mais opções para os usuários — como previa a liminar de 2021.
A empresa ainda confirmou que pretende recolocar o Fortnite nos iPhones e iPads dos Estados Unidos ainda esta semana.