A Apple está enfrentando mais uma batalha judicial relacionada às políticas da App Store. Desta vez, uma ação coletiva foi movida pela empresa Pure Sweat Basketball Inc., acusando a gigante de Cupertino de violar uma decisão judicial que proíbe a cobrança de comissões sobre pagamentos feitos fora da App Store.
Apple teria dificultado uso de links externos para pagamento
A ação foi apresentada pelo escritório Hagens Berman, conhecido por liderar outros processos contra a Apple. Segundo a denúncia, a Apple teria “penalizado desenvolvedores que tentaram usar links externos com taxas que tornaram a opção economicamente inviável”.
“Se a Apple tivesse cumprido a liminar como exigido, a Pure Sweat poderia vender assinaturas de seu app diretamente aos clientes, usando botões de link que os direcionariam ao seu próprio site”, afirma o comunicado da firma jurídica.
De acordo com os advogados, mais de 100 mil desenvolvedores podem ter sido prejudicados. Eles foram forçados a continuar usando o sistema de pagamento da App Store e, com isso, pagar comissões à Apple mesmo após a decisão judicial proibir a prática.
Cumprimento parcial da decisão é contestado
A liminar que Apple é acusada de descumprir foi emitida pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers há mais de 15 meses. Ela determinava que a empresa não poderia mais impedir que desenvolvedores usassem links externos de pagamento. No entanto, segundo os autores da ação, apenas 34 desenvolvedores conseguiram aplicar para utilizar essa funcionalidade, o que representa apenas 0,025% dos 136 mil desenvolvedores da App Store.
“O esquema da Apple funcionou como planejado”, diz o processo. “Embora a liminar esteja em vigor há mais de 15 meses, a empresa criou obstáculos que praticamente impediram sua aplicação real.”
Histórico de disputas com a Apple
A Hagens Berman já conduziu outras ações importantes contra a Apple. Entre elas, a que resultou no Fundo de Assistência a Pequenos Desenvolvedores, no valor de US$ 100 milhões, e o processo por fixação de preços de e-books, que terminou com um acordo de US$ 560 milhões.
Agora, o escritório convida qualquer desenvolvedor iOS que tenha vendido produtos digitais (inclusive assinaturas) pela App Store após 16 de janeiro de 2024 a considerar a possibilidade de reembolso por prejuízos causados pelo suposto descumprimento da Apple.
A Apple, por sua vez, declarou que discorda da decisão judicial anterior e que já entrou com recurso, embora afirme que está cumprindo a liminar e atualizou suas diretrizes da App Store para refletir as mudanças.