A Apple atualizou oficialmente as Diretrizes da App Store para cumprir uma ordem judicial dos Estados Unidos, resultado do processo movido pela Epic Games. A partir de agora, desenvolvedores que operam na App Store dos EUA estão autorizados a incluir botões, links externos e outras chamadas para ação dentro de seus aplicativos — algo que antes era proibido.
Mudança histórica nas regras da App Store
Em comunicado enviado a desenvolvedores na noite de quinta-feira (1º), a Apple explicou que as Diretrizes de Revisão de Aplicativos foram alteradas para se adequar à decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers. A nova redação das regras, que vale exclusivamente para a App Store dos Estados Unidos, detalha:
- 3.1.1: Aplicativos podem incluir links e botões para navegação em coleções de NFTs de terceiros.
- 3.1.1(a): Não há mais proibição de links ou botões externos e não é necessário solicitar autorização específica para isso.
- 3.1.3: Desenvolvedores podem incentivar o uso de métodos de pagamento alternativos ao sistema interno da Apple.
- 3.1.3(a): O chamado External Link Account entitlement (direito de link externo) não é mais necessário para incluir essas opções.
Essas atualizações foram motivadas por uma injunção crítica da justiça, que concluiu que a Apple “optou deliberadamente por não cumprir” a decisão anterior, que já exigia a liberação de links externos de pagamento.
Spotify e outros apps já estão se adaptando
Grandes empresas já começaram a implementar as mudanças. O Spotify, por exemplo, enviou uma nova versão do seu app com links externos para pagamentos diretos e outras alterações alinhadas às novas diretrizes.
Mesmo com a atualização, a Apple manteve seu posicionamento contrário à decisão judicial. Em declaração ao site 9to5Mac, a empresa afirmou:
“Discordamos veementemente da decisão. Iremos cumpri-la, mas também entraremos com um recurso.”
O que muda para os usuários e desenvolvedores?
A decisão representa uma virada na política de controle da Apple sobre transações no iOS, permitindo que usuários façam compras diretamente em sites externos dos desenvolvedores, o que pode reduzir taxas e aumentar a concorrência entre métodos de pagamento.
Isso também marca uma vitória para empresas como Epic Games, Spotify e outras que vinham pressionando a Apple por mais liberdade econômica dentro da plataforma.